Educació fiscal i filosofia dels valors

A tese de doutorado ‘Transcedência da educação fiscal com base na filosofia dos valores’ do doutorando Raphael Silva Rodrigues e orientada por o professor Dr. Ricardo Henrique Carvalho Salgado apresenta de forma muito completa, estruturada e bem sintetizada o amplo campo que investiga. Ele adiciona e integra as complexidades do direito tributário, a filosofia dos valores, a axiologia jurídica e o modelo educacional de "Cidadania Fiscal".

Além disso, a promoção de uma "Cidadania Fiscal" sincera deve ser capaz de transformar o pagamento de impostos em um sinal de patriotismo e até mesmo em um valor positivo, deslocando e superando a visão ainda majoritária negativa sobre os impostos. Raphael faz um mapa muito bom das complexidades dessas questões, mas talvez por isso, não esclarece totalmente a tese básica de como realizar essa mudança educacional e como isso seria feito.

Em todo caso, trata-se de uma tese muito relevante para nossas sociedades. Hoje pagar os impostos correspondentes no próprio Estado é a chave da verdadeira cidadania e do autêntico compromisso nacional. Apoiando assim o desenvolvimento do país, o bom funcionamento do Estado e demonstrando solidariedade com o resto da cidadania. Cada vez mais, o verdadeiro patriotismo só é possível se houver patriotismo fiscal, por exemplo, não usando estratégias para realocar lucros para paraísos fiscais. Diga-me onde você paga seus impostos e quanto, e eu direi se você é um verdadeiro patriota ou não. Em um mundo globalizado onde é fácil realocar capital e negócios, é claro que o respeito aos compromissos tributários manifesta os verdadeiros valores das pessoas.

Raphael Silva Rodrigues assume a difícil tarefa de -por meio da reflexão jurídico-filosófica- pensar uma possível reforma do modelo de educação tributária. Reconhece que os tributos nasceram da guerra, da imposição e da espoliação, mas também que evoluíram de forma decisiva. Por isso as sociedades contemporâneas devem superar esta perspectiva puramente repressiva e negativa para o seu próprio bem. Os impostos não devem continuar a ser associados a uma perda imposta e muitas vezes arbitrária. A tributação não pode continuar a ser uma imposição para os conquistados, colonizados e dominados. Mais também deve superar a perspectiva individualista e egoísta do social que minimiza toda solidariedade, fraternidade ou philia social.

Pelo contrário, a tributação deve ser vista como um dever de todos os cidadãos que está inevitavelmente relacionado com a necessidade de pagar pelos numerosos serviços que o estado social e democrático de direito satisfaz e, também, com os direitos fundamentais que garante constitucionalmente. Desta forma, Raphael aspira definir um patamar superior do estado social, democrático e ‘participado’ do direito no ético e solidário.

Raphael pensa que pagar impostos pode ser visto como um valor positivo, que define o cidadão e mesmo as elites. Tradicionalmente, o que consideramos hoje deveres terríveis eram em grande parte considerados direitos e honras. Assim, por exemplo, em civilizações heróicas -como a homérica- apenas cidadãos livres e com algumas restrições foram convocados para defender militarmente a pólis com plenos direitos. Para os espartanos, por exemplo, lutar e morrer por Esparta era um direito que nenhum bom espartano permitiria que o tirassem.

Como tenho a certeza que Raphael no futuro continuará a trabalhar nesta importante e frutífera linha de investigação, mais tarde e em privado farei algumas sugestões para futuras leituras e desenvolvimentos. Eu não quero cansar a banca. Agora e para terminar, direi apenas que aprendi com a tese de doutorado do Raphael, e com a vontade de continuar aprendendo com ela e com seu trabalho, faço as seguintes perguntas:

1) Em que medida o doutorando considera o dever de pagar impostos um valor forte, substantivo e essencial sem o qual hoje não se pode falar de ética ou -ao contrário- é um valor importante, mas menos do que muitos outros, sendo mesmo subordinado para eles?

2) Como planeja sanar e corrigir essa origem negativa e punitiva da tributação? Penso, por exemplo, no espinho durante o colonialismo? É necessário conceder algum tipo de compensação? Qual?

3) Qual é a relação do surgimento da literatura que defende o dever de pagar impostos com o keynesianismo, a necessidade de recuperação da sociedade após a Segunda Guerra Mundial e a necessidade de criar um estado de bem-estar alternativo ao comunista?

4) Você se pergunta (75) que “Na base do fenômeno de evasão existe um problema de crise de valores éticos, políticos e de respeito à legalidade ou apenas um problema de visibilidade do contribuinte e de eficácia administrativa”. Também falta compromisso e confiança nas instituições e no Estado?

Banca Examinadora de ‘Transcedência da educação fiscal com base na filosofia dos valores’ do doutorando Raphael Silva Rodrigues, orientada por o professor Dr. Ricardo Henrique Carvalho Salgado:

Profa. Dra. Karine Salgado, FDUFMG

Prof. Dr. Paulo Adyr Dias do Amaral, FDUFMG

Prof. Dr. Gonçal Mayos Solsona, UB

Prof. Dr. Regis Fernandes de Oliveira, FDUSP

Prof. Dr. Newton de Oliveira Lima, UFPB

Belo Horizonte, agosto de 2021.